Prostituição vs Trabalho Sexual

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A primeira iniciativa pública da Universidade Feminista aconteceu a 20 de abril, no Centro de Cultura e Intervenção Feminista, de Lisboa: o seminário “Prostituição Vs Trabalho sexual”. Mais de 60 pessoas participaram no debate que decorreu toda a tarde e reuniu vozes e argumentos diferentes em relação a uma realidade que importa enfrentar, consignando direitos e rejeitando estigmatizações. Investigadores, juristas, académicos, prostitutXs e outras pessoas apresentaram estudos ou testemunhos, esgrimiram argumentos sobre a prostituição, com base na sua experiência, na realidade portuguesa e noutras (por exemplo, nos Países Baixos). Durante o debate várias questões foram colocadas:
-A prostituição é compaginável com os direitos humanos?
– Será nítida a fronteira entre quem exerce voluntariamente a prostituição como trabalho sexual e quem a exerce vítima de redes de tráfico de seres humanos?
– Que direitos a consignar para quem quer fazer da prostituição um trabalho?
-E os clientes, devem ser perseguidos e penalizados, como acontece na Suécia?
Ficou clara, durante o debate, a necessidade de distinguir prostituição forçada de prostituição não forçada, de distinguir prostituição de tráfico e de entender que a prostituição pode ser exercida numa multiplicidade de contextos. A estigmatização de quem vende serviços sexuais foi colocada como algo a combater e que tal só poderia ser conseguido através da consignação de direitos laborais e sociais e não através de uma regulamentação específica que conduziria a uma outra estigmatização.
As contradições entre algumas correntes do feminismo pró-abolicionistas e quem presta serviços sexuais foi outro dos temas abordados, sendo que foi valorizado o facto de existirem hoje outras correntes feministas que assumem uma posição de aproximação às reivindicações das/os trabalhadoras/es sexuais. Surgiram também opiniões de que a penalização dos clientes acabava por penalizar as próprias prostitutas empurradas para situações de clandestinidade e de falta de defesa perante a violência de clientes, independentemente dos dados que dizem que, nesses casos, a prostituição de rua diminuiu.
“O debate sobre a prostituição está a mudar em Portugal” afirmou uma das pessoas intervenientes. Pela nossa parte, sentimos que estivemos perante um debate muito aberto, aprofundado, polémico, mas com alguns pontos de convergência na área dos direitos e no respeito pelas opções das pessoas.